O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu direito a silêncio ao blogueiro Wellington Macedo de Souza – um dos três condenados pela tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal do ano passado.
Barroso deixou claro que a ida dele à CPI "não é uma mera faculdade jurídica". Macedo foi preso na semana passada e, com a decisão, haverá o depoimento dele.
A decisão de Barroso segue a jurisprudência mais forte do STF e ocorre no contexto de reação da CPI às últimas decisões dos ministros Nunes Marques e André Mendonça – que dispensaram a ida de dois depoentes.
No despacho, Barroso diz: "em atendimento à convocação, em verdade, configura uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica. Obrigação, essa, que decorre de poder conferido expressamente pelo artigo 58 da Constituição".
Esse artigo, muito citado pela cúpula da CPI para criticar ausências de depoentes autorizadas por Nunes Marques e Mendonça, diz que "as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais".
Barroso decidiu que Macedo seja ouvido como investigado e não assine termo de compromisso na qualidade de testemunha; não responda sobre fatos que impliquem autoincriminação; e que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação.
Mais cedo, em nota oficial, o presidente da CPI, Arthur Maia, informou que desistiu de uma audiência com a presidente do STF, Rosa Weber, sobre as decisões que impediram depoimentos na CPI, tomadas por Nunes Marques e André Mendonça.
"Preferi desmarcar a audiência que estava agendada com Sua Excelência, ministra Rosa Weber, ressaltando a nossa gratidão e apreço pela boa vontade de ter atendido nosso pedido tão logo solicitado. Mas, ressalto: realmente não faria sentido levar à presidente um assunto que ela não pode interferir", disse.
Maia afirmou que o caso ganhará uma nova análise. "Tratarei com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que, caso entendam oportuno, apresentem a Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) a fim de que o Supremo Tribunal Federal se posicione de maneira definitiva acerca das convocações nas CPMI's", afirmou.
